O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, criado pelo Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 é uma evolução histórica de diversas iniciativas do Governo. Em 1996 foi instituído o Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública - QPAP que a partir de 2000 se transformou no Programa de Qualidade no Serviço Público - PQSP. Em 2005 se dá a união do PQSP com o Programa Nacional de Desburocratização, gerando o Gespública.

Com a missão de “Promover a gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País”, o Gespública pretende que “até 2015, a excelência em gestão pública deverá ser um valor preservado pelas instituições públicas e requerido pelo cidadão.”

Fundamentado em um modelo de gestão (Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP), o programa é público, isto é, orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais. É contemporâneo, por ser o estado-da-arte em gestão.

Os princípios constitucionais, contidos na constituição brasileira são:

1- Legalidade - Estrita obediência à lei. Não é possível ser excelente à revelia da lei;

2- Impessoalidade - A excelência em gestão pública é para todos. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são valores a serem agregados a todos os cidadãos indistintamente;

3- Moralidade - Pautar a gestão pública por um código moral - (Princípios morais de aceitação pública);

4- Publicidade - Todos os atos e fatos da administração pública são públicos. Este princípio é crítico para indução do Controle Social;

5- Eficiência - Se aplica a ações e atividades que gerem ou contribuam para o bem comum. Não trata a redução do custo a qualquer custo, ou qualidade a qualquer custo. Avalia a qualidade do resultado e a qualidade do gasto para o processo de produção.

Abordando esse tema, o Prof. Marcelo Pereira proferiu em 25/06 palestra para servidores de Farmanguinhos que desejavam conhecer mais sobre o Gespública, sua aplicação e os benefícios de sua implementação para as organizações a para os cidadãos e a sociedade.

Houve uma intensa participação dos presentes, que demonstraram bom conhecimento sobre a administração pública.

As seguintes fotos foram obtidas durante o evento.